O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Muito mais professor, mas este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por que na vfoispera DE decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnem de modo a discutir a questãeste e mandar para o Supremo?

Por isso, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Porém a Constituição diz de que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste pode ser pela metade. Digo por outra forma: se a Constituição diz qual a lei pode escolher o setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá que ser não cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este qual é contribuição: do uma FORMATO rápida, diz que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Porém nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar por qualquer 1”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício Têm a possibilidade de ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de matéria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria de Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matérias, nãeste teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente não podia invadir este campo da lei complementar.

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, o caso chegou a ser pautado duas vezes, porém em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz qual as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias do Souza de modo a retirar o processo do pauta.

ConJur — Este Supremo decidiu Acerca por que não verificar aqui a tributaçãeste de coligadas pelo exterior, porém o Carf ainda nãeste se manifestou.

Teimavive claro pelo Código Penal de que se este corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste exclusivamente entrega a vantagem, haverá unicamente corrupção de quem pediu..... A figura de entregar a vantagem nãeste está prevista pelo Código Penal.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Alegre, qual ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

ConJur — Parece qual a questão mais difícil de trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, porém não se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidaçãeste. Como chegar a um denominador comum?

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz qual 14 pessoas estão envolvidas num caso do corrupçãeste, tráfico do influência e lavagem de dinheiro para que este órgãeste cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Para além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. 1 direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia de direito.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir o tempo de duraçãeste Destes processos dos contribuintes. “1 direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito”, pontua.

Do lado Destes lobistas, é acusado o filho de Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e este que fora apurado pela Polícia.

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